Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 04/01/2023
Finalizado: Não
Protocolo: 00053/2023
Situação: REJEITADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 11/01/2023 | 754,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise e Parecer Jurídico
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 06/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 39
Resposta: 06/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 06/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu parecer jurídico, o qual se sugere seja encaminhado à ciência da Comissão de Justiça e Redação.
Resposta: 07/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 07/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 732
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 23/01/2023 |
Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
Autoria: PAULO MONARO |
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| Requerimento à Presidencia Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 15/02/2023 |
Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Justiça e Redação - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Administração Pública - 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 17/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Institui o estatuto da desburocratização no município de Santa Bárbara d’Oeste-SP e dá outras providências.
Autoria: Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Economia - 2023-2024 |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 30ª Sessão Ordinária de 2023 | 22/08/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (2) - ELIEL MIRANDA, REINALDO CASIMIRO
Não vota (1) - PAULO MONARO
Contra (15) - JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JUCA BORTOLUCCI, JESUS, ESTHER MORAES
Ausente (1) - ARNALDO ALVES
Resultado: NEGADO