Resposta Nº 2 à Moção Nº 455/2022
Data: 16/11/2022
Protocolo: 06304/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Ministério Minas e Energia
Assunto: Moção de Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que seja prorrogada a isenção da taxação de geração de energia fotovoltaica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Resp Moção 455_2022 | 16/11/2022 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 455/2022 | 30/09/2022 | Moção de Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que seja prorrogada a isenção da taxação de geração de energia fotovoltaica. |