Projeto de Lei Nº 189/2022
Tipo: Legislativo
Data: 07/11/2022
Protocolo: 06120/2022
Situação: TRAMITANDO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 08/11/2022 | 739,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 17/02/2023
Objetivo: Para parecer.
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Para análise
Resposta: 22/02/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 22/02/2023
Complemento: Ao Dr. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula, para parecer.
Resposta: 28/03/2023
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Envio: 28/03/2023
Objetivo: Para análise e providência.
Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 72
Resposta: 29/03/2023
Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti
Destinatário: Presidência
Envio: 29/03/2023
Complemento: Exmo. Sr. Presidente da Câmara, Vereador PAULO MONARO: Em atenção ao despacho de V.Exa., a Procuradoria emitiu o parecer jurídico. Diante do exposto, sugiro o encaminhamento do parecer à ciência da solicitante.
Resposta: 30/03/2023
Remetente: Presidência
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/03/2023
Objetivo: Para Providências
Documento vinculado: Despacho Administrativo Nº 1037
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Despacho da Presidência Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 21/11/2022 | Despacho da Presidência ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. | |
| Requerimento à Presidencia Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 15/02/2023 | Requerimento à Presidencia ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 24/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 24/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. | |
| Parecer Nº 3 ao Projeto de Lei Nº 189/2022 | 24/04/2023 | Parecer ao Projeto de Lei Nº 189/2022 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, cafés, centros e complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casa de shows e de eventos em geral adotarem medidas de auxílio à mulher em situação de risco e vulnerabilidade e dá outras providências. |