Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 176/2022
Data: 24/10/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 176/2022 - Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 25/10/2022 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 176/2022 | 17/10/2022 | Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 4018, de 13 de abril de 2018, bem como do Convênio nº 16/2018, dando outras providências |