Resposta Nº 1 à Moção Nº 455/2022
Data: 14/10/2022
Protocolo: 05683/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Assunto: Moção de Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que seja prorrogada a isenção da taxação de geração de energia fotovoltaica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta à Moção 455-2022 - EM | 14/10/2022 | 322,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 455/2022 | 30/09/2022 | Moção de Apelo ao Governo Federal e ao Congresso Nacional, para que seja prorrogada a isenção da taxação de geração de energia fotovoltaica. |