Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 98/2022
Tipo: Substitutiva
Data: 05/10/2022
Protocolo: 05510/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: RAFAEL PIOVEZAN
Assunto: Altera os anexos do Projeto de Lei Municipal nº 98/2022, que 'Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2023, conforme especifica'.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Ofício n. 240-22 - Emendas LDO | 24/10/2022 | 452,7 KB | ||
| Câmara - anexo V | 03/11/2022 | 50,9 KB | ||
| Camara - Anexo VI | 07/10/2022 | 54,2 KB | ||
| Dae - Anexo V | 07/10/2022 | 84,4 KB | ||
| Dae - Anexo VI | 07/10/2022 | 105,8 KB | ||
| Demonstrativo 1pdf | 07/10/2022 | 50,3 KB | ||
| Demonstrativo 2 | 07/10/2022 | 49,6 KB | ||
| Demonstrativo 3pdf | 07/10/2022 | 45,6 KB | ||
| Demosntrativo 4 | 07/10/2022 | 49,3 KB | ||
| Demosntrativo 5 | 07/10/2022 | 51,5 KB | ||
| Demosntrativo 7 | 07/10/2022 | 45,3 KB | ||
| Demosntrativo 8 | 07/10/2022 | 47 KB | ||
| Prefeitura - Anexo V | 07/10/2022 | 300,3 KB | ||
| Prefeitura - Anexo VI | 07/10/2022 | 562,9 KB |
Tramitações
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Envio: 23/10/2022
Objetivo: Para apreciação.
Resposta: 24/10/2022
Remetente: Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 24/10/2022
Complemento: Prezado Sr. Bruno Argente: Solicito, gentilmente, que seja juntado aos autos do processo legislativo da emenda substitutiva a propositura constando a assinatura do prefeito municipal, sem a qual não é possível a aferição do requisito constitucional da legitimidade. Embora, se perceba que a emenda substitutiva se resumirá a alteração dos anexos da LDO de 2023, a forma que consta apresentado nos autos se trata de mera juntada de documentos, o que é inadmitido. Respeitosamente, Luiz Otávio de Melo Pereira Paula Procurador da Câmara - OAB/SP 342507.
Resposta: 24/10/2022
Remetente: Bruno Rodrigues Argente
Destinatário: Procuradoria
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Para continuidade
Complemento: Providenciado. Retorno os autos para continuidade dos atos.
Resposta: 24/10/2022
Remetente: Procuradoria
Destinatário: Bruno Rodrigues Argente
Envio: 24/10/2022
Complemento: Prezado Sr. Diretor: O parecer foi emitido na presente data e juntado no P.A protocolo nº 02882/2022. Atenciosamente. Luiz Otávio de Melo Pereira Paula
Resposta: 26/10/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 98/2022 | 13/05/2022 | Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2023, conforme especifica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 40ª Sessão Ordinária de 2022 | 03/11/2022 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Não vota (1) - JOEL DO GÁS
A favor (18) - ELIEL MIRANDA, PAULO MONARO, JOI FORNASARI, BACHIN JÚNIOR, ISAC SORRILLO, ARNALDO ALVES, CARLÃO MOTORISTA, NILSON ARAÚJO RADIALISTA, FELIPE CORÁ, TIKINHO TK, CELSO ÁVILA, REINALDO CASIMIRO, KIFU, CARECA DO ESPORTE, CARLOS FONTES, KÁTIA FERRARI DO SOS ANIMAIS, JESUS, ESTHER MORAES
Resultado: Aprovado