Resposta Nº 1 à Moção Nº 419/2020
Data: 23/09/2022
Protocolo: 05354/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Governo do Estado de São Paulo
Assunto: Resposta à Moção Nº 419/2020 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo para que altere o decreto nº 62.294 de 06 de dezembro de 2016, para pagamento em 2021 do valor do FUNDEB do ano em curso, para Prestadores de Serviços Educacionais a Alunos com deficiência Intelectual do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta a Moção nº 419_20 - GBG | 23/09/2022 | 716,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Moção Nº 419/2020 | 29/10/2020 | Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo para que altere o decreto nº 62.294 de 06 de dezembro de 2016, para pagamento em 2021 do valor do FUNDEB do ano em curso, para Prestadores de Serviços Educacionais a Alunos com deficiência Intelectual do Estado de São Paulo. |