Moção Nº 419/2020
Data: 29/10/2020
Protocolo: 04194/2020
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: GUSTAVO BAGNOLI
Assunto: Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo para que altere o decreto nº 62.294 de 06 de dezembro de 2016, para pagamento em 2021 do valor do FUNDEB do ano em curso, para Prestadores de Serviços Educacionais a Alunos com deficiência Intelectual do Estado de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Apelo FUNDEB | .docx | 10/11/2020 | 81,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 419/2020 | 23/09/2022 | Resposta à Moção Nº 419/2020 - Manifesta apelo ao Excelentíssimo Senhor João Dória, Governador do Estado de São Paulo para que altere o decreto nº 62.294 de 06 de dezembro de 2016, para pagamento em 2021 do valor do FUNDEB do ano em curso, para Prestadores de Serviços Educacionais a Alunos com deficiência Intelectual do Estado de São Paulo. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 40ª Sessão Ordinária de 2020 | 03/11/2020 | Leitura |