Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Tipo: Legislativo

Data: 25/08/2022

Finalizado: Não

Protocolo: 04870/2022

Situação: SUSPENSO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: ELIEL MIRANDA

Assunto: Institui o Código de Defesa do Empreendedor que estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Documento Assinado .pdf 29/08/2022 770,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Bruno Rodrigues Argente

Destinatário: Procuradoria

Envio: 17/10/2022

Objetivo: Para parecer.

Resposta: 17/10/2022

2

Remetente: Procuradoria

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 17/10/2022

Objetivo: Para análise

Resposta: 20/10/2022

3

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Envio: 20/10/2022

Complemento: Ao Dr. Rodrigo Lorente, para parecer.

Resposta: 21/12/2022

4

Remetente: Rodrigo Fornaziero Campillo Lorente

Destinatário: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Envio: 21/12/2022

Complemento: .

Documento vinculado: Parecer Jurídico Nº 58

Resposta: 03/01/2023

5

Remetente: Raul Miguel Freitas de Oliveira Consoletti

Destinatário: Bruno Rodrigues Argente

Envio: 03/01/2023

Complemento: Senhor Diretor Legislativo: Em atendimento à solicitação da CPJR, a Procuradoria emitiu parecer jurídico que se sugere seja encaminhado à ciência da solicitante.

Resposta: 11/01/2023

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