Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 274/2022
Data: 11/04/2022
Protocolo: 02278/2022
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.606 de 07 de abril de 2014 e da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, a qual versa: “dispõe sobre a responsabilidade dos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas pelas concessionárias de energia e empresas de telefonia e dá outras providências”; “Dispõe sobre a responsabilidade, bom como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara”, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento nº 274_2022 - AA e EAC | 11/04/2022 | 190,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 274/2022 | 18/03/2022 | Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.606 de 07 de abril de 2014 e da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, a qual versa: “dispõe sobre a responsabilidade dos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas pelas concessionárias de energia e empresas de telefonia e dá outras providências”; “Dispõe sobre a responsabilidade, bom como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara”, respectivamente. |