Requerimento Nº 274/2022
Data: 18/03/2022
Protocolo: 01771/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ARNALDO ALVES, TIKINHO TK
Assunto: Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.606 de 07 de abril de 2014 e da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, a qual versa: “dispõe sobre a responsabilidade dos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas pelas concessionárias de energia e empresas de telefonia e dá outras providências”; “Dispõe sobre a responsabilidade, bom como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara”, respectivamente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Documento Assinado | 22/03/2022 | 633,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 274/2022 | 11/04/2022 |
Requer informações acerca do cumprimento da Lei Municipal nº 3.606 de 07 de abril de 2014 e da Lei Municipal nº 4.277 de 10 de dezembro de 2021, a qual versa: “dispõe sobre a responsabilidade dos fios e demais objetos empregados nos postes e vias públicas pelas concessionárias de energia e empresas de telefonia e dá outras providências”; “Dispõe sobre a responsabilidade, bom como os ocupantes dos postes de iluminação pública, pela utilização, limpeza e manutenção da fiação, visando não poluição visual e segurança, no município de Santa Bárbara”, respectivamente.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ementário | 10ª Sessão Ordinária de 2022 | 22/03/2022 | Discussão Única |