Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 232/2021
Data: 16/02/2022
Protocolo: 01054/2022
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: COMISSAO DE JUSTICA E REDACAO
Assunto: Parecer contrário ao Projeto de Lei Nº 232/2021 - Veda às instituições financeiras, no município de Santa Bárbara d’ Oeste, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Parecer Contrário ao PL 232-2021 | 16/02/2022 | 933,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 232/2021 | 25/10/2021 | Veda às instituições financeiras, no município de Santa Bárbara d’ Oeste, ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro e cartão de crédito consignado com idosos, aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 37ª Sessão Ordinária de 2022 | 11/10/2022 | Discussão Única |