Lei Ordinária Nº 4272
Data: 23/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei n. 4272 de 2021 | .html | 09/12/2021 | 9,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 173/2021 | 12/08/2021 | “Torna obrigatória à capacitação de manobra de Heimlich de funcionários de estabelecimentos comerciais de recreação infantil e casas de festas a fim de evitar incidentes e até mesmo mortes por engasgo em crianças e dá outras providências”. |