Lei Ordinária Nº 4265
Data: 16/11/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: Saúde Pública, Direitos Humanos e Cidadania
Autoria: ESTHER MORAES
Assunto: Torna obrigatório, no âmbito do atendimento feito às crianças, adolescentes e pessoas adultas no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4265 de 2021 | .html | 26/11/2021 | 9,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 154/2021 | 21/07/2021 | Torna obrigatório, no âmbito do atendimento feito às crianças, adolescentes e pessoas adultas no sistema de saúde pública municipal, o registro de indícios da existência de “pobreza menstrual”, para fins de direcionamento de políticas públicas do município de Santa Bárbara d’Oeste. |