Moção Nº 535/2021
Data: 27/10/2021
Protocolo: 06809/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: “Moção de apelo ao excelentíssimo Senhor Governador do Estado de São Paulo, João Dória, pela redução no percentual das alíquotas de ICMS incidentes sobre os combustíveis; Gasolina, Óleo Diesel, Gás Natural e Gás de Cozinha, no âmbito da comercialização e do consumo no território de São Paulo”.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 03/11/2021 | 106,3 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 40ª Sessão Ordinária de 2021 | 03/11/2021 | Leitura |