Moção Nº 529/2021
Data: 22/10/2021
Protocolo: 06731/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ELIEL MIRANDA
Assunto: Manifesta apelo a Câmara dos Deputados, para aprovação do Projeto de Lei nº 4691/2019, que torna obrigatória a notificação de doenças raras às autoridades sanitárias.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Documento Assinado | 22/10/2021 | 111,8 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 39ª Sessão Ordinária de 2021 | 26/10/2021 | Leitura |