Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 537/2021
Data: 12/07/2021
Protocolo: 04628/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Secretaria Municipal de Governo
Assunto: Requer informações quanto ao andamento do substitutivo do Projeto de Lei 18/2018, que trata de autorização do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito Real de Uso de espaços públicos para exploração de serviços e de comércio eventual em ponto fixo, em caráter oneroso e mediante concorrência dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Resposta ao Requerimento 537-21 - JLF | 12/07/2021 | 175,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Requerimento Nº 537/2021 | 18/06/2021 | Requer informações quanto ao andamento do substitutivo do Projeto de Lei 18/2018, que trata de autorização do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito Real de Uso de espaços públicos para exploração de serviços e de comércio eventual em ponto fixo, em caráter oneroso e mediante concorrência dando outras providências. |