Requerimento Nº 537/2021
Data: 18/06/2021
Protocolo: 04265/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: JOI FORNASARI
Assunto: Requer informações quanto ao andamento do substitutivo do Projeto de Lei 18/2018, que trata de autorização do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito Real de Uso de espaços públicos para exploração de serviços e de comércio eventual em ponto fixo, em caráter oneroso e mediante concorrência dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Requerimento PL 18 | .docx | 18/06/2021 | 213,8 KB | |
| Requerimento PL 18 | 25/06/2021 | 255,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 537/2021 | 12/07/2021 |
Requer informações quanto ao andamento do substitutivo do Projeto de Lei 18/2018, que trata de autorização do Poder Executivo Municipal a outorgar Concessão de direito Real de Uso de espaços públicos para exploração de serviços e de comércio eventual em ponto fixo, em caráter oneroso e mediante concorrência dando outras providências.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Discussão Única |