Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 108/2021
Tipo: Substitutiva
Data: 14/06/2021
Protocolo: 04119/2021
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: JOEL DO GÁS, CELSO ÁVILA
Assunto: Altera a tabelo do artigo 11 do Projeto de Lei nº 108/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Emenda ao PL nº 108-2021 | 15/06/2021 | 269,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 108/2021 | 08/06/2021 | Institui, no Municipio de Santa Bárbara d'Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências. |