Requerimento Nº 257/2021
Data: 22/03/2021
Protocolo: 02270/2021
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: REINALDO CASIMIRO
Assunto: Requer informações acerca do Projeto de Lei Municipal nº 18/2018, o qual versa: “sobre o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal de outorgar Concessão de Direito Real de Uso de espaços públicos para a exploração de serviços e comércio eventual em ponto fixo em caráter oneroso e mediante a concorrência, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA | .docx | 26/03/2021 | 48,6 KB | |
| 8 - REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO SOBRE O PROJETO DE LEI CONCESSÃO DE USO DE ÁREA PÚBLICA | 30/04/2021 | 95,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 257/2021 | 26/04/2021 |
Requer informações acerca do Projeto de Lei Municipal nº 18/2018, o qual versa: “sobre o Projeto de Lei Complementar que autoriza o Poder Executivo Municipal de outorgar Concessão de Direito Real de Uso de espaços públicos para a exploração de serviços e comércio eventual em ponto fixo em caráter oneroso e mediante a concorrência, dando outras providências.
Autoria: Secretaria Municipal de Governo |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 11ª Sessão Ordinária de 2021 | 30/03/2021 | Discussão Única |