Projeto de Lei Nº 38/2021
Tipo: Legislativo
Data: 04/03/2021
Protocolo: 01810/2021
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ELIEL MIRANDA, CARLOS FONTES, ISAC SORRILLO, FELIPE CORÁ
Assunto: Dispõe sobre o direito de receber protocolo de registro ao ser cadastrado na Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde, pertencente à Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI Nº ANO 2021 - CROSS | .docx | 05/03/2021 | 41,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Presidência
Envio: 20/04/2021
Objetivo: Para Providências
Resposta: 16/12/2022
Resultado: Encaminhamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.