Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 1/2020
Tipo: Legislativo
Data: 08/05/2020
Protocolo: 02003/2020
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: PERESSIM, ALEX BACKER, CARLÃO MOTORISTA, DR. JOSÉ, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, JESUS, ISAC SORRILLO
Assunto: Altera o inciso XIV do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda LOM flexibilização | .docx | 08/05/2020 | 159 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Procuradoria
Envio: 27/06/2022
Objetivo: Para parecer.