Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 19/2020
Tipo: Substitutiva
Data: 23/04/2020
Protocolo: 01833/2020
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: PAULO MONARO
Assunto: Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 19/2020 e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| EMENDA PL19-20 | .docx | 23/04/2020 | 75,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 19/2020 | 17/04/2020 | Dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção em espaços públicos para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19. |