Lei Complementar Nº 296
Data: 06/12/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LC 296 de 2019 | .html | 10/12/2019 | 30,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 21/2019 | 28/11/2019 |
Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |