Lei Ordinária Nº 4120
Data: 24/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Lei nº 4120 de 2019 | .html | 05/11/2019 | 27 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 59/2019 | 19/07/2019 | Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências. |