Lei Ordinária Nº 4120
Data: 24/10/2019
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei nº 4120 de 2019 | .html | 05/11/2019 | 27 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 59/2019 | 19/07/2019 |
Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do sistema de transporte coletivo e dá outras providências.
Autoria: GERMINA DOTTORI |