Projeto de Lei Nº 29/2019
Tipo: Legislativo
Data: 08/04/2019
Protocolo: 02523/2019
Situação: VETADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DR. JOSÉ
Assunto: Dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “REAGE, MARIA”, para mulheres vítimas de violência doméstica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL - Reage Maria - Curso de Defesa Pessoal mulheres vítimas de violência doméstica | .docx | 08/04/2019 | 77,4 KB | |
| PL - Reage Maria - Curso de Defesa Pessoal mulheres vítimas de violência doméstica | 22/04/2019 | 289,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 | 08/05/2019 |
Parecer Contrário ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “REAGE, MARIA”, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: COMISSÃO PERMANENTE DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| Veto Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 29/2019 | 21/08/2019 |
Veto Total ao Projeto de Lei Nº 29/2019 - Dispõe sobre a criação do curso de defesa pessoal “REAGE, MARIA”, para mulheres vítimas de violência doméstica.
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ordem do dia | 26ª Sessão Ordinária de 2019 | 23/07/2019 | Discussão Única |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (14) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Contra (3) - KADU GARÇOM, JOEL DO GÁS, MARCOS ROSADO
Resultado: Aprovado