Moção Nº 247/2019
Data: 25/03/2019
Protocolo: 02152/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Autoria: ISAC SORRILLO
Assunto: Manifesta apelo a Vossa Excelência Deputado Federal Sr. Rodrigo Agostinho e ao Congresso Nacional, para regulamentação e cumprimento da Lei n.º 13.778 de 26 de dezembro de 2018, junto ao Órgão responsável
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Moção Apelo Regulamentação da Lei n.º 13778 de 26 de Dez 2018 - Aplicação FGTS Às entidades hospitalares filantrópicas | .docx | 27/03/2019 | 78,8 KB | |
| Moção Apelo Regulamentação da Lei n.º 13778 de 26 de Dez 2018 - Aplicação FGTS Às entidades hospitalares filantrópicas | 28/03/2019 | 209,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Resposta Nº 1 à Moção Nº 247/2019 | 14/08/2019 |
Manifesta apelo a Vossa Excelência Deputado Federal Sr. Rodrigo Agostinho e ao Congresso Nacional, para regulamentação e cumprimento da Lei n.º 13.778 de 26 de dezembro de 2018, junto ao Órgão responsável
Autoria: Rodrigo Agostinho |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
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| Ementário | 12ª Sessão Ordinária de 2019 | 02/04/2019 | Leitura |