Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018
Tipo: Substitutiva
Data: 27/03/2019
Protocolo: 02138/2019
Situação: APRESENTADO
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX BACKER, MARCOS ROSADO, JESUS, CELSO ÁVILA, CELSO DA BICICLETARIA, PERESSIM
Assunto: Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 8º, as alíneas "a" e "b" do artigo 18 e o Art. 23 do Projeto de Lei nº 84/2018, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Brother_Dir_Legislativa_002913 | 27/03/2019 | 316,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 84/2018 | 01/11/2018 | Dispõe sobre a gratuidade aos idosos, solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste. |