Projeto de Lei Nº 84/2018
Tipo: Legislativo
Data: 01/11/2018
Protocolo: 09360/2018
Situação: SUSPENSO O TRÂMITE
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: ALEX BACKER
Assunto: Dispõe sobre a gratuidade aos idosos, solicitado exclusivamente por aplicativos, sítios ou plataformas tecnológicas ligadas a rede mundial de computadores no âmbito do município de Santa Bárbara d’Oeste.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei (1).docxUber | 31/01/2019 | 256,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 84/2018 | 27/03/2019 |
Altera as alíneas "a" e "b" do artigo 8º, as alíneas "a" e "b" do artigo 18 e o Art. 23 do Projeto de Lei nº 84/2018, conforme especifica.
Autoria: ALEX BACKER, MARCOS ROSADO, JESUS, CELSO ÁVILA, CELSO DA BICICLETARIA, PERESSIM |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 11ª Sessão Ordinária de 2019 | 26/03/2019 | Discussão Única |