Lei Ordinária Nº 4042
Data: 27/08/2018
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Autoria: FELIPE SANCHES
Assunto: Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Santa Barbara d’ Oeste, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Lei nº 4042 de 2018 | .html | 31/08/2018 | 29,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 48/2018 | 25/05/2018 | Dispõe sobre a isenção no pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos, no âmbito do Município de Santa Barbara d’ Oeste, para cidadãos que prestem serviços à Justiça Eleitoral no período de eleição e dá outras providências. |