Resolução Nº 2/2008
Data: 29/01/2008
Situação: Sem Revogação Expressa
Autoria: RAIMUNDO DA SILVA SAMPAIO
Assunto: Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Sindicância e Processos Administrativos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| RESOLUÇÃO Nº 02 - Sindicância e Processo Administrativo | .html | 11/12/2017 | 110,9 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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| Resolução Nº 6/2008 | 01/04/2008 | Dá nova redação aos Artigos 1º, 2º, 6º, 7º, 10, 13 e 41 da REsolução 02/2008. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Resolução Municipal Nº 18/2007 | 14/11/2007 | Dispõe sobre o funcionamento de Comissões de Sindicância e Processos Administrativos na Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências. |