Projeto de Lei Nº 55/2017
Tipo: Executivo
Data: 10/05/2017
Protocolo: 06516/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Dispõe sobre o programa 'Aprovação Expressa' para o licenciamento de projetos e emissão dos alvarás para a construção de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Nº 55 - executivo - Dispõe sobre o programa 'Aprovação Expressa' | 10/05/2017 | 4,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3938 | 24/05/2017 | Dispõe sobre o programa 'Aprovação Expressa' para o licenciamento de projetos e emissão dos alvarás para a construção de edificações no Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ALEX BACKER, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Ausente (1) - GUSTAVO BAGNOLI
Resultado: Aprovado