Substitutivo Nº 1/2017 ao Projeto de Lei Complementar Nº 35/2015
Data: 09/05/2017
Protocolo: 06493/2017
Situação: RETIRADO PELO AUTOR
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: GERMINA DOTTORI
Assunto: Altera a redação dos parágrafos do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Substitutivo ao PLC 35-2015 IPTU Progressivo | .docx | 09/05/2017 | 76,5 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa
Envio: 01/07/2022
Objetivo: Para Providências
Complemento: Acrescentar publicação
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 35/2015 | 18/11/2015 | Altera a redação dos parágrafos do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providencias. |