Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Data: 09/05/2017

Protocolo: 06493/2017

Situação: RETIRADO PELO AUTOR

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria simples

Autoria: GERMINA DOTTORI

Assunto: Altera a redação dos parágrafos do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Substitutivo ao PLC 35-2015 IPTU Progressivo .docx 09/05/2017 76,5 KB

Tramitações

1

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Diretoria Legislativa - Biblioteca e Memoria Legislativa

Envio: 01/07/2022

Objetivo: Para Providências

Complemento: Acrescentar publicação

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar Nº 35/2015 18/11/2015 Altera a redação dos parágrafos do art. 17 da Lei Complementar Municipal nº 54, de 30 de setembro de 2009, dando outras providencias.

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