Projeto de Lei Nº 44/2017
Tipo: Executivo
Data: 24/04/2017
Protocolo: 05835/2017
Situação: Solicitado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: DENIS EDUARDO ANDIA
Assunto: Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a conceder nos termos da Lei Orgânica de Santa Bárbara d'Oeste, o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos, a ser selecionada mediante Chamamento Público.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 44-2017 | 24/04/2017 | 171,2 KB | ||
| Sanção ao PL 44 de 2017 | 12/05/2017 | 120,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 3931 | 10/05/2017 | Autoriza o Município de Santa Bárbara d'Oeste a conceder nos termos da Lei Orgânica de Santa Bárbara d'Oeste, o uso de bens móveis por instituição não governamental sem fins lucrativos, a ser selecionada mediante Chamamento Público. |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Não Especificado
A favor (17) - CARLÃO MOTORISTA, CARLOS FONTES, PERESSIM, JOI FORNASARI, ANTONIO DA LOJA, CELSO ÁVILA, FELIPE SANCHES, GUSTAVO BAGNOLI, DR. JOSÉ, ISAC SORRILLO, JOEL DO GÁS, JESUS, PAULO MONARO, CELSO DA BICICLETARIA, EDIVALDO MEIRA BATORÉ, GERMINA DOTTORI, DR. EDMILSON
Resultado: ...