Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)

Nº 2/2025 - 18/11/2025 - Altera os artigos 13, 17 e 18 da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste, para adequalos ao artigo 56 da Constituição Federal, e dá outras providências.

Nº 1/2025 - 28/05/2025 - “Dá nova redação ao artigo 119, § 9°,inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d'Oeste.”

Voltar