Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Substitutivos (2)

Nº 1/2024 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 2/2024 - 04/11/2024 - Dá nova redação aos artigos 10, VII e VIII, 12, §1º e 119, § 9º, inciso I, da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.

Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 49/2021 - 12/07/2021 - Dispõe sobre instituir a semana alusiva de combate ao Coronavírus COVID-19 no mês de abril, neste município.

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