Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução Municipal (4)

Nº 8/2023 - 15/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2023 e repristinação da Resolução nº 01/2012.

Nº 3/2022 - 30/08/2022 - “Regulamenta a concessão do auxílio transporte ou teletrabalho aos servidores efetivos da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste”.

Nº 2/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Escola do Poder Legislativo Barbarense – EPLB, no edifício próprio desta Câmara Municipal e dá outras providências”.

Nº 2/2021 - 09/04/2021 - “Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras."

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