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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Resolução Municipal (8)

Nº 1/2024 - 05/04/2024 - “Altera os arts. 5º e 6º, da Resolução 02/2024, que trata da Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste e dá outras providências”.

Nº 9/2023 - 04/09/2023 - “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d´Oeste, o Parlamento Autista e dá outras providências.”

Nº 8/2023 - 15/05/2023 - Dispõe sobre a revogação da Resolução nº 04/2023 e repristinação da Resolução nº 01/2012.

Nº 5/2023 - 15/03/2023 - Altera a divisão das reuniões ordinárias

Nº 2/2022 - 11/08/2022 - “Dispõe sobre a denominação da Escola do Poder Legislativo Barbarense – EPLB, no edifício próprio desta Câmara Municipal e dá outras providências”.

Nº 2/2019 - 21/02/2019 - Acrescenta inciso VII ao parágrafo 6º e parágrafo 8º ao artigo 66 do Regimento Interno da Câmara Municipal, na forma que se especifica

Nº 6/2018 - 31/10/2018 - Acrescenta ao Regimento Interno da Câmara Municipal a possibilidade de realização de estudos por meio de Comissões Temporárias ou das Comissões Permanentes.

Nº 1/2018 - 09/01/2018 - Altera o Artigo 25, do Regimento Interno da Câmara Municipal.

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