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Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Decreto Legislativo (7)

Nº 20/2024 - 07/11/2024 - Dispõe sobre a concessão do Diploma de Honra ao Mérito Legislativo pela Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.

Nº 6/2023 - 09/05/2023 - Dispõe sobre a alteração do artigo 13 do Decreto Legislativo n°09, de 18 de setembro de 2007.

Nº 10/2020 - 30/06/2020 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Sr. José Roberto Ferreira, dando outras providências.

Nº 9/2019 - 31/07/2019 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” ao Pastor Marcos Roberto Golasqui, dando outras providências

Nº 11/2018 - 29/05/2018 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Pastora Kelly Cristina Romualdo Golasqui, dando outras providências.

Nº 17/2017 - 03/07/2017 - Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de “Cidadão Barbarense” a Pastora Maria Angélica Aguiais de Melo, dando outras providências

Nº 8/2017 - 18/05/2017 - Regulamenta a Lei nº 12527 de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informação pública pelo cidadão, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dispõe sobre outras providências

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