Vereadores - DR. JOSÉ - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (3)
Nº 1/2020 - 08/05/2020 - Altera o inciso XIV do art. 5º da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 1/2016 - 20/01/2016 - Altera o Art.23 da LOM (Lei Orgânica do Município). Redação dada pela Emenda à Lei Orgânica nº 02/1995 e dá outras providências.
Nº 2/2015 - 11/06/2015 - Acrescenta os artigos 75-A, 75-B e 75-C, Seção VI ao Capítulo II, do Título II, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d'Oeste.