Vereadores - DR. JOSÉ - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 2/2018 - 05/03/2018 - “Extingue a Contribuição de Iluminação Pública – C.I.P., e dá outras providencias”.
Nº 23/2017 - 07/11/2017 - “Altera o artigo 61 da Lei Complementar Municipal nº 262/2017”.
Nº 20/2015 - 08/07/2015 - Dispõe sobre a alteração do § 2º, do Art. 1º, da Lei Complementar nº 05/2004, acrescenta os incisos I e II e revoga o Art. 2º, renumerando os demais artigos e dá outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.