Vereadores - FELIPE SANCHES - Proposituras
Projetos de Emenda à Lei Orgânica (2)
Nº 3/2014 - 23/09/2014 - Acrescenta os §§ 9º, 10º e 11º ao artigo 119 da Lei Orgânica do município de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 5/2013 - 06/09/2013 - Dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês pré-maturo, e determina outras providências.