Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2013
Tipo: Legislativo
Data: 06/09/2013
Protocolo: 08858/2013
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA
Assunto: Dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês pré-maturo, e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 2 | 06/09/2013 | 105,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Emenda à Lei Orgânica Nº 23 | 06/03/2014 | Dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês pré-maturo, e determina outras providências. |