Emenda à Lei Orgânica Nº 23
Data: 06/03/2014
Situação: EM VIGOR
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA
Assunto: Dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês pré-maturo, e determina outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda à LOM nº 23 | 08/05/2014 | 1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 5/2013 | 06/09/2013 |
Dispõe sobre alteração ao art. 161, da Lei Orgânica do Município de Santa Bárbara d’Oeste, fixando a licença gestante, para mães de bebês pré-maturo, e determina outras providências.
Autoria: FELIPE SANCHES SILVA |