Vereadores - BEBETO - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (4)
Nº 14/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre a aplicação de reposição inflacionária aos subsídios de que trata a Lei nº 3044, de 23 de abril de 2008, a Resolução nº 01/2012 e suas alterações posteriores.
Nº 13/2015 - 26/05/2015 - Dispõe sobre o reajuste na tabela salarial dos servidores da Câmara Municipal e dá outras providências.
Nº 7/2015 - 22/04/2015 - Altera o Anexo I da Lei Complementar nº 58/2009 (Estrutura Administrativa da Câmara Municipal) e dá outras providências.
Nº 4/2015 - 06/03/2015 - Revoga a Lei Complementar Municipal nº 196, de 26 de setembro de 2014, e repristina a Lei Municipal nº 2.643 de 27 de dezembro de 2001.