Vereadores - JOEL DO GÁS - Proposituras
Leis Complementares (2)
Nº 323 - 27/05/2022 - Altera o § 3º do artigo 2º da Lei Complementar nº 105 de 03 de fevereiro de 2011, alterado pela Lei Complementar n° 123 de 25 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Nº 264 - 16/11/2017 - Altera os artigos 30, 31, 32 e 34, da Lei Complementar Municipal nº 69, de 23 de dezembro de 2009, que institui o plano de carreira e o regulamento do quadro do magistério público municipal de Santa Bárbara d´Oeste