Vereadores - JOSÉ A. A. GONÇALVES - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (2)
Nº 17/2011 - 17/06/2011 - Altera o artigo 4º da Lei Complementar nº 12/2005.
Nº 16/2011 - 16/06/2011 - Complementa a Lei n. 3118 de 08/10/2009, que (Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Santa Bárbara d´Oeste, e dá outras Providências.