Brasão

Câmara Municipal de Santa Bárbara D´Oeste

Sino.Siave 8

Projetos de Emenda à Lei Orgânica (5)

Nº 3/2012 - 15/03/2012 - Acrescenta parágrafo único ao artigo 80 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Nº 1/2012 - 02/03/2012 - Altera o parágrafo único do artigo 74 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.

Nº 1/2011 - 19/07/2011 - Altera o § 5º do Artigo 119 da LOM e dá outras providências.

Nº 7/2010 - 15/09/2010 - Acrescenta-se páragrafo único ao artigo 91 da Lei Orgânica do Município.

Nº 2/2010 - 12/03/2010 - Modifica a redação do artigo 15, inciso II, alínea d) da Lei Orgânica do Município.

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