Vereadores - LAERTE ANTONIO DA SILVA - Proposituras
Projetos de Lei Complementar (5)
Nº 4/2011 - 25/05/2011 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados ou cedidos a qualquer título destinados ao funcionamento de entidades assistenciais ou templos religiosos, conforme especifica.
Nº 12/2010 - 11/05/2010 - Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Câmara Municipal.
Nº 24/2009 - 27/10/2009 - Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 23/2009 - 27/10/2009 - Dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Nº 8/2009 - 06/03/2009 - Dispõe sobre a concessão de isenção de IPTU - Imposto Predial e Territorial Urbano, aos imóveis locados ou cedidos a qualquer título destinados ao funcionamento de entidades assistenciais ou templos religiosos, conforme especifica.