Vereadores - FABIANO PINGUIM - Proposituras
Projetos de Resolução Municipal (4)
Nº 3/2015 - 24/03/2015 - Altera § 4º do Art. 90, do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Nº 4/2014 - 11/09/2014 - Estabelece normas para a aplicação de multas e penalidades por infringência à Lei Federal nº 8666, de 21/06/1993, e suas alterações posteriores, no âmbito da Câmara Municipal de Santa Bárbara d’Oeste.
Nº 3/2014 - 05/03/2014 - Institui o Programa “Câmara Cidadã” no Município de Santa bárbara d’Oeste.
Nº 2/2014 - 05/03/2014 - Dispõe sobre alterações na Resolução nº 8, de 1992 - Regimento Interno, conforme especifica.